Contactos:

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Para tratar da questão dos transportes escolares para o ano letivo 2020/2021 os encarregados de educação dos alunos que frequentam atualmente os 4.º (a título condicional pois depende da aprovação) 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos já podem proceder à entrega dos seguintes documentos nos serviços administrativos da EB23:

• REQUERIMENTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2020/2021 (impressão frente e verso numa das escolas do Agrupamento)
• Comprovativo de morada (fatura da luz ou água);
• Quem requisita pela 1.ª vez (ex: alunos transitarão para o 5.º ano), deve anexar uma fotografia para o passe escolar.

Notas Importantes:

1. O trajeto (entrada e saída do aluno) deverá ser corretamente escrito, sob pena de inviabilizar a emissão do passe escolar.
2. Os alunos, que pela primeira vez requisitem passe escolar, deverão anexar uma fotografia.
3. O transporte escolar é gratuito nos ensinos básico e secundário, para os estudantes menores que residam a 3 ou mais km de distância do estabelecimento de ensino da área de residência, bem como para os estudantes com necessidades educativas especiais que frequentem os ensinos básico e secundário. 

Contactos:

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Prazo: a decorrer até ao dia 26 de junho

A candidatura ao subsídio no âmbito da Ação Social Escolar deverá ser efetuada pelo Encarregado de Educação nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

Para este efeito, deverá imprimir o boletim que se adequa à situação do seu educando, prencher e entregar nos Serviços Administrativos do Agrupamento:

Modelos de Boletins:

• Educação Pré-Escolar (IMPRIMIR AQUI): crianças que matrículam pela 1.ª vez e crianças que já frequentam atualmente a Educação Pré-Escolar.

           e os seguintes documentos (quem não necessitar de prolongamento de horário - 7:30 às 9:00 e 15:30 às 18:30 - não necessita de entregar):

1. Declaração de Rendimentos (IRS 2019 a entregar apenas quando estiver disponível no Portal das Finanças);
2. Comprovativo de despesas de saúde (retirado do Portal das Finanças em Movimentos Financeiros);
3. Comprovativo de despesas com habitação (valor da renda mensal ou encargo mensal com empréstimo na aquisição de habitação permanente);
4. Em caso de desemprego, comprovativos do Instituto de Emprego e da Segurança Social.
5. Declaração do poder paternal, no caso dos pais separados.
6. Caso estes não sejam entregues, os serviços de Educação da CMG não poderão atribuir um dos 5 escalões criados para o efeito e o valor da prestação da frequência nas AAAF será equivalente ao do aluno sem escalão.

• 1º Ciclo (IMPRIMIR AQUI): crianças que frequentam atualmente a Educação Pré-Escolar e que se irão matricular no 1.º ano e alunos que frequentam atualmente os 1.º, 2.º e 3.º anos (os do atual 4.º ano preenchem o boletim dos 2.º e 3.º Ciclos);

• 2º e 3º Ciclo (IMPRIMIR AQUI): alunos que frequentam atualmente o 4.º ano e se irão matricular no 5.º ano e alunos que frequentam atualmente os 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos.

• Os alunos do 9º ano só entregam os documentos para efeitos de Ação Social Escolar no momento da matrícula na escola em que irão frequentar o 10º ano. (início de julho para os alunos que não terão de realizar provas de equivalência à frequência)
• Os Encarregados de Educação preenchem o Boletim de Subsídio e anexam a declaração da Segurança Social onde consta o escalão do abono de família em que se encontram posicionados os descendentes. Esta declaração é obtida no sítio da internet da Segurança Social, em www.seg-social.pt, no serviço da Segurança Social Direta (sempre assinada com certificado digital que lhe confere validade legal). Quando se trate de trabalhador da Administração Pública deve solicitar a declaração de abono de família à entidade processadora das renumerações.
• Os encarregados de Educação que tenham dificuldades no preenchimento poderão fazê-lo nos Serviços Administrativos do Agrupamento no ato da entrega da declaração de abono de família.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• Os alunos oriundos de agregados familiares posicionados no 2º escalão de abono de família, em que um dos progenitores se encontre na situação de desemprego involuntário há três ou mais meses devem entregar documento emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Quem tenha sido trabalhador por conta própria, para além desta declaração, deve fazer prova da cessação da atividade.
• Nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de agosto, com alterações introduzidas pelos Decretos-Lei nºs 41/2006 de 21 de fevereiro, 87/2008 de 28 de maio, 245/2008 de 18 de dezembro, 201/2009 de 28 de agosto, 116/2010 de 22 de outubro e Portaria nº 344/2012 de 26 de outubro, sempre que, ao longo do ano letivo, ocorra reavaliação do escalão do rendimento para atribuição do abono de família, pode haver reposicionamento em escalão de apoio.
• Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) devem, também, entregar declaração de bonificação por deficiência.

 CLIQUE NA IMAGEM QUE SE SEGUE PARA TER ACESSO A TODOS OS SERVIÇOS DAS NOSSAS BIBLIOTECAS...

Em resultado da suspensão das aulas presenciais como forma de contenção da pandemia de Covid-19, consciente do papel decisivo das tecnologias digitais e de trabalho a distância, fundamental durante este período de confinamento, a Rede de Bibliotecas Escolares sugeriu às bibliotecas que aperfeiçoassem a sua presença em linha.

Deste modo, as bibliotecas escolares do Agrupamento de Escolas de Briteiros passam a integrar o  respetivo Plano de E@D, de acordo com os recursos disponíveis, e seguindo as orientações do documento Biblioteca Escolar no Plano de E@D – Roteiro para professores bibliotecários.

Serviços que a biblioteca pode prpresta à distância:

Atendimento direto

Apoio ao currículo

Promoção da leitura

Curadoria e disponibilização de conteúdos

Ocupação lúdico-educativa dos alunos

Atendimento assíncrono:

Via email  para assuntos da biblioteca da Escola Básica de Briteiros: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

Via email para assuntos das bibliotecas do 1.º ciclo e pré-escolar: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Formulário de atendimento no site das Bibliotecas do AE Briteiros

Atendimento síncrono:

Chat-Hangout e telefone das contas abaixo indicadas:

Para assuntos do 2.º e 3.º ciclo - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  

Responsável: Ana Silva

Horário: segunda a quinta, das 17:00 às 18:00 horas

Para assuntos do 1.º ciclo e pré-escolar - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Responsável: Carina Freitas

Horário: segunda e quarta, das 14:00 às 15:00 horas e sexta das 12:00 às13:00 horas

Presença digital:

Site Bibliotecas de Briteiros:  https://sites.google.com/site/bibliotecasdebriteiros/

Blog Bibliotecas de Briteiros:  https://bibliotecasbriteiros.blogspot.com/

Clube de Leitura no Classroom, com acesso exclusivo a alunos anteriormente inscritos no referido clube. Novas propostas de entrada no clube devem ser endereçadas para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Canal do Youtube Bibliotecas de Briteiros em https://www.youtube.com/channel/UCnaznuKtJkTtceYRoIq_XIw

Para aceder ao plano de Ensino à Distância (E@D) do Agrupamento de Escolas de Briteiros deve clicar na imagem que se segue.

Solicitamos a vossa melhor atenção para as informações que agora se divulgam e para o cumprimento dos prazos previstos.

Contactos Prioritários para efeito de matrículas:

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253 578 849

1. CONCEITO DE MATRÍCULA AJUSTADO AO NOSSO AGRUPAMENTO:

• Crianças que no próximo ano letivo irão frequentar pela 1.ª vez a educação pré-escolar;
• Alunos que no próximo ano letivo reúnem os requisitos legais para frequentarem o 1º ano e alunos que irão frequentar o 5º e 7º ano (mudança de ciclo);
• Em qualquer ano de escolaridade dos níveis e modalidades de ensino, por parte dos candidatos titulares de habilitações estrangeiras.

2. CONCEITO DE RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA AJUSTADO AO NOSSO AGRUPAMENTO:

• Crianças que atualmente já frequentam a Educação Pré-Escolar e ainda não reúnem os requisitos para se matricularem no 1.º Ciclo do Ensino Básico;
• Crianças que atualmente frequentam o 1º, 2º, 3º, 5º, 7º e 8º ano.

3. DESTAQUE SOBRE MATRÍCULAS E RENOVAÇÕES - PORTAL DA MATRÍCULAS (NOVOS PROCEDIMENTOS)

O pedido de matrícula e renovação de matrícula é apresentado no Portal das Matrículas em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças (provavelmente a forma mais fácil de acesso; quem cedeu os dados de acesso ao contabilista para tratar de questões fiscais, como por exemplo, o IRS, deve solicitar-lhe a password ou mesmo a sua colaboração para simplificar este processo).

Solicitamos a todos os encarregados de educação que a partir do dia 4 de maio tentem fazer o acesso ao Portal das Matrículas em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/ para se certificarem que os dados de acesso são aceites. Dessa forma poderão efetuar a matrícula ou a sua renovação sem qualquer problema. Quantos mais encarregados de educação conseguirem tratar deste assunto por esta via, mais simplificado fica o processo. Desta forma, o tempo de espera nos Serviços Administrativos será muito menor.

Os Encarregados de Educação que não consigam aceder ao Portal das Matrículas, podem solicitar esclarecimentos/orientações aos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Briteiros (AEB), preferencialmente, via correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou por contacto telefónico (253 578 849).

Caso ainda persistam dúvidas ou dificuldades no acesso deverá dirigir-se à escola da sua área de residência. No caso do AEB a matrícula/renovação poderá ser realizada nos Serviços Administrativos, de forma presencial, mediante marcação através do seguinte contacto telefónico: 253 578 849

Estando este atendimento sujeito às regras de distanciamento social e por forma a prevenir a propagação da infeção provocada pelo COVID-19, é obrigatório o uso de máscara a colocar no exterior da escola e a desinfeção das mãos com uma solução desinfetante de gel álcool.

5.1. Educação Pré-Escolar - AVISO

Prazo: 4 de maio a 30 de junho.

Para além dos documentos submetidos no Portal das Matrículas, até ao dia 26 de junho, é necessário proceder à entrega nos Serviços Administrativos dos seguintes documentos (disponíveis em www.aebriteiros.pt):

• Aceitação das Normas do Regulamento Interno e do Seguro Escolar;
• Declaração da Segurança Social onde consta o escalão do abono de família em que se encontram posicionados os alunos (obtida via Segurança Social Direta);
  
• Inscrição nas AAAF (documento do agrupamento para facilitar a organização de serviço do pessoal não docente).
• Inscrição nas AAAF (prolongamento de horário) - Boletim da CMG
  
• Boletim para solicitar apoios no âmbito da Ação Social Escolar, modelo da CMG - Pré-Escolar (1.ª vez e renovações; ver informação detalhada aqui)

        e os seguintes documentos (quem não necessitar de prolongamento de horário - 7:30 às 9:00 e 15:30 às 18:30 - não necessita de entregar):

1. Declaração de Rendimentos (IRS 2019 a entregar apenas apenas quando estiver disponível no Portal das Finanças);
2. Comprovativo de despesas de saúde (retirado do Portal das Finanças em IRS» Consulta de despesas para deduções à coleta»2019);
3. Comprovativo de despesas com habitação (valor da renda mensal ou encargo mensal com empréstimo na aquisição de habitação permanente);
4. Em caso de desemprego, comprovativos do Instituto de Emprego e da Segurança Social.
5. Declaração do poder paternal, no caso dos pais separados.
6. Caso estes não sejam entregues, os serviços de Educação da CMG não poderão atribuir um dos 5 escalões criados para o efeito e o valor da prestação da frequência nas AAAF será equivalente ao do aluno sem escalão.

• Declaração de Consentimento para Recolha de Dados Pessoais (apenas para quem recorrer aos serviços administrativos)

5.2. 1.º Ano do 1.º Ciclo - AVISO

Prazo: 4 de maio a 30 de junho.

Para além dos documentos submetidos no Portal das Matrículas, até ao dia 26 de junho, é necessário proceder à entrega nos Serviços Administrativos dos seguintes documentos (disponíveis em www.aebriteiros.pt):

• Boletim para solicitar Subsídio no âmbito da ASE - 1.º Ciclo (matrículas no 1.º ano e renovações dos atuais 1.º, 2.º e 3.º anos;ver informação detalhada aqui)
• Declaração da Segurança Social (disponível via Segurança Social Direta onde consta o escalão do abono de família em que se encontram posicionados os alunos);
• Boletim para inscrição na CAF das Escolas Barco, Fafião e STM - modelo da CMG (matrículas no 1.º ano e renovações dos atuais 1.º, 2.º e 3.º anos)
  
• Boletim para inscrição na CAF das Escolas de Donim, Igreja e Serrado - (modelo do Agrupamento);
• Boletim para Inscrição nas AECs e EMRC - (modelo do Agupamento);
• Requerimento para matrícula condicional - (alunos que completam 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro);
• Aceitação do Regulamento Interno e Normas do Seguro Escolar;

• Declaração de Consentimento para Recolha de Dados Pessoais (apenas para quem recorrer aos serviços administrativos)

5.3. do 4º para o 5.º ano | do 6º para o 7.º ano - AVISO

Prazo: o acesso ao portal das matrículas para este efeito apenas está previsto a partir de 26 de Junho.

Para além dos documentos submetidos no Portal das Matrículas, até ao dia 26 de junho, é necessário proceder à entrega nos Serviços Administrativos dos seguintes documentos:

• Aceitação do Regulamento Interno e Normas do Seguro Escolar;
• Boletim para solicitar Subsídio no âmbito da ASE - 2.º e 3.º Ciclo (ver informação detalhada aqui)
  
• REQUERIMENTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2020/2021 (ver informação detalhada aqui)
• 1 fotografia para o passe escolar (alunos que irão frequentar o 5.º ano e alunos provenientes de agrupamentos de outros concelhos) ou estrangeiros.
  
• Comprovativo de morada (fatura da luz ou água).

Notas Importantes:

1. O trajeto (entrada e saída do aluno) deverá ser corretamente escrito, sob pena de inviabilizar a emissão do passe escolar.
2. Os alunos, que pela primeira vez requisitem passe escolar, deverão anexar uma fotografia.
3. O transporte escolar é gratuito nos ensinos básico e secundário, para os estudantes menores que residam a 3 ou mais km de distância do estabelecimento de ensino da área de residência, bem como para os estudantes com necessidades educativas especiais que frequentem os ensinos básico e secundário.

• Declaração de Consentimento para Recolha de Dados Pessoais (apenas para quem recorrer aos serviços administrativos)

6.  RENOVAÇÕES DE MATRÍCULA

Para a renovação da matrícula, sem que haja transferência de escola, os encarregados de educação apenas têm de confirmar os dados no Portal das Matrículas, inserir fotografia do educando e submeter.

Para além deste procedimento no Portal das Matrículas, até ao dia 26 de junho, é necessário proceder à entrega nos Serviços Administrativos dos seguintes documentos:

6.1. Educação Pré-Escolar

Prazo: até 15 de junho.

• Os documentos previstos para a matrícula em 5.1 nesta página. 

Prazo: o acesso ao portal das matrículas para este efeito apenas está previsto a partir de 26 de Junho.

• Os documentos previstos para a matrícula em 5.2 nesta página.

Prazo: o acesso ao portal das matrículas para este efeito apenas está previsto a partir de 26 de Junho.

•  Os documentos previstos para a matrícula em 5.3 nesta página.

7. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS

• Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril;
• Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril;
• Portaria n.º 22/2020, de 28 janeiro (Rede de Escolas);
• Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro);
• Regulamento do Seguro Escolar (Portaria n.º 413/99, de 8 de junho);
• Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto (AEC, AAAF, CAF); 
• Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Briteiros.

PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE AS MATRÍCULAS E RENOVAÇÕES PARA O ANO LETIVO 2020/2021 CONSULTEM AS FAQS PUBLICADAS PELA DGESTE (CLICAR NA IMAGEM QUE SE SEGUE):

"No âmbito das medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, elencadas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020 e onde se inclui a suspensão de atividades letivas e não letivas presenciais, e tendo sido decretado o estado de alerta em todo o país com a colocação dos meios de proteção civil e das forças e serviços de segurança em prontidão, foram aprovadas regras específicas para auxílio aos Trabalhadores de Serviços Especiais.
Na eventualidade de os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro - incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais - serem mobilizados para o serviço ou prontidão, impedindo assim que prestem assistência aos seus filhos ou outros dependentes, é identificada pelo menos uma escola de cada agrupamento de ensino (ou a escola não agrupada) que deverá acolher os seus filhos ou outros dependentes.